A petição europeia “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais”  - em cuja divulgação me tenho empenhado pessoalmente - já contém mais de 4000 assinaturas portuguesas.

A iniciativa europeia, que foi lançada em Janeiro, conta com quase 600 mil assinaturas em toda a Europa. Ontem ultrapassou as 4000 assinaturas de cidadãos portugueses.

Se é verdade que, em proporção do número total de assinaturas, o número de assinaturas portuguesas não pareça extraordinário, também é verdade que a população portuguesa é, na Europa, aquela que maior desinteresse apresenta por questões de política e cidadania, o que muito prejudica o país.

Por exemplo, muito poucos portugueses têm conhecimento de como o ISDS afecta as suas vidas, nomeadamente por via da relação entre este mecanismo e as chamadas “rendas excessivas” de que a EDP usufrui.

O valor das 4000 assinaturas é simbólico na medida em que é este o número que uma petição nacional tem de atingir para ser discutida em plenário na Assembleia da República. É um valor que muitas petições não conseguem atingir. É um valor que demonstra que existe suficientemente interesse por parte da população para que estas questões mereçam espaço no debate público.

Existe um sistema paralelo de justiça, chamado ISDS, que não é mais que um sistema de justiça privada que representa uma perigosa ameaça para o ambiente, a democracia e os Direitos Humanos. Apesar desta ameaça sobre o planeta e as pessoas, infelizmente poucos estão a par. É necessário promover a discussão pública deste assunto tão importante. Em grande medida é esse o objectivo desta petição: conseguir que se discuta uma questão tão importante para todos.

A rede europeia pretende continuar a recolher assinaturas, tendo também previstas outras iniciativas para alertar a população relativamente aos “perigos do ISDS”.

A TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, de que faço parte, vai continuar a fazer todos os esforços para que as pessoas saibam o que é o ISDS e estejam a par de outras questões associadas ao comércio internacional que podem afectar as nossas vidas de forma mais indirecta, mas não por isso menos intensa.


Post também publicado no Esquerda Republicana.

Enquanto activista da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo escrevi um texto que foi publicado no Público.

O texto chama-se Fazer o oposto de Trump e diz respeito ao tipo de clivagem comum no debate público entre aceitar a globalização tal como ela existe (com as suas insustentabilidades a nível ambiental, económico e político) ou defender uma alternativa com pressupostos nacionalistas, xenófobos e anti-ecológicos (a "política de Trump").
O texto propõe uma terceira alternativa: recusar o status quo actual, mas caminhar na direcção oposta à de Trump e construir uma globalização com pressupostos universalistas, solidários e ecológicos.

Assim, a tese principal do texto é a seguinte:

«No entanto, quiçá mais grave ainda do que a contribuição dada para o aumento avassalador das desigualdades e para a estagnação dos salários, tem sido o impacto ambiental insustentável resultante da forma como estruturamos o comércio internacional. O actual nível de emissões de CO2 ou equivalentes (se não for travado) irá dar origem a danos materiais e humanos que em muito superam os sofridos pela Humanidade durante a segunda guerra mundial. No entanto, as alterações climáticas estão longe de ser o único desafio ambiental de proporções planetárias seriamente agravado por esta forma de globalização que vem sendo realizada. É cada vez mais urgente uma globalização muito diferente.

Nos EUA, a frustração com os impactos da globalização foi um dos factores que contribuiu decisivamente para a vitória de Donald Trump. Porém, a política comercial de Trump tem sido verdadeiramente catastrófica. A subida das taxas aduaneiras tem sido errática, precipitada, inconsequente. Pior: subjacente a estas subidas está uma postura de rejeição do multilateralismo; uma crença na ideia de que o comércio é um jogo de soma nula em que uns países ganham à custa dos outros, sem que ambos possam perder ou ambos possam ganhar; e um profundo desprezo pela necessidade de diminuir o impacto ambiental da actividade económica.

Se Trump fez bem em rejeitar o status quo insustentável desta globalização, ele optou por caminhar na direcção precisamente oposta à da defesa do interesse público. Urge fazer exactamente o contrário.

Quando pensamos no comércio internacional entre dois países é fundamental rejeitar a noção de soma nula. Um mau acordo pode prejudicar as populações de ambos os países para benefício de um punhado de multinacionais, mas um bom acordo poderia trazer benefícios a ambas as partes. Por esta razão, importa rejeitar pressupostos nacionalistas ou xenófobos e partir de uma perspectiva universalista e solidária. É fundamental combater o progressivo esvaziamento da Democracia e empoderar a população e a sociedade civil no delinear da política comercial.»

O texto procura, no espaço disponível restante, concretizar em que é que consistiria uma política de comércio internacional universalista e justa, enumerando propostas relativamente à política aduaneira, à harmonização regulatória e aos mecanismos de resolução de litígios. Em relação a este último assunto escrevo:

«Por fim, em todos os acordos devem ser rejeitados os mecanismos de resolução de litígios (ISDS e semelhantes) que estabelecem um sistema de justiça paralelo ao serviço das empresas multinacionais contra os Estados, com graves problemas de falta de transparência, inaceitáveis conflitos de interesses e gravíssimos prejuízos para a legislação ambiental, laboral, de defesa dos direitos humanos, entre outras.

Os Estados deveriam antes empenhar-se na concretização das propostas do Conselho de Direitos Humanos da ONU relativamente ao estabelecimento de um Acordo Vinculativo sobre empresas transnacionais e cumprimento dos direitos humanos.»

Concluo com o apelo à construção de um mundo mundo mais solidário, mais consciente relativamente aos impactos ambientais e muito mais democrático. O leitor pode contribuir para esse objectivo assinando a petição europeia contra o ISDS.


Texto também publicado no Esquerda Republicana.

No início do ano escrevi neste espaço sobre o Tribunal Multilateral de Investimento. Agora, aproveito para partilhar um vídeo elucidativo sobre o mesmo assunto:


O vídeo é da autoria da Campact que gentilmente autorizou a sua reprodução no canal da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, criando assim a possibilidade de legendar o vídeo em português.

Post também publicado no Esquerda Republicana.

  

    

    Os acontecimentos no Brasil não auguram nada de bom.  O prazo de validade da democracia  esgotou, e entre a justiça cada vez mais tendenciosa e as forças militares afetas a um estado menos democrático, estamos perante a intervenção dos poderes que deveriam manter a neutralidade nas decisões democráticas. Como diria Carlos Fino, o Brasil está num estado de transe que não promove nada de bom para o futuro dos duzentos milhões de habitantes daquele país.

   O impetchmant de 2016 foi o ponto de partida para um estado de coisas que se está a degradar de forma acelerada. A forma como a corrupção se transformou em puritanismo conservador foi o maior ato de hipocrisia numa democracia em pleno século XXI. Não havia provas de qualquer ato de corrupção cometido por Dilma, apenas se cozinhou durante o seu mandato um assalto ao poder por por o maior grupo de corrupção não eleita. Nas ruas, enquanto as notícias destacavam uma "luta contra a corrupção", o grito era movido pelo preconceito. Como é possível uma classe média obsoleta, racista, xenófoba e classicista sair para a rua com a vontade de acabar com a corrupção, e aplaude a corrupção que acaba de subir ao poder? Porque é que se silenciaram os bombos da justiça após Temer subir ao poder? Porque Temer é a imagem de uma classe média, e alta, que vive dos favores da corrupção. 

   Muito do que acontece hoje tem origem nas boas políticas de Lula. A ascensão de muitos dos que viveram acorrentados à pobreza promoveu uma classe média com maior preconceito que misturou com a existente que já vivia sob os piores valores que uma sociedade poderia ter. As bandeiras do apelo a uma intervenção militar em plena democracia, sabendo que um golpe militar é um retrocesso de anos de progressão social e económica, é o desejo de que os piores valores de uma ditadura se atravessem na democracia. 

  

    Os brasileiros apelam a Deus que intervenha com o objectivo de derrubar o direito da igualdade entre cidadãos do mesmo país. Um país que aclama a Deus o direito a negar o acesso a condições laborais, sociais, de educação e saúde a todos aqueles que a vida não promoveu o direito ao berço de ouro, prata ou platina. Um Brasil que se refugia em Deus para salvaguardar o direito de alguns praticarem a corrupção, da justiça tomar o direito a moldar a democracia mediante os interesses ideológicos. Um Brasil tão religioso quanto o tamanho do preconceito que possui.

   Entraram pela porta grande os mandatários do poder popular, homens que se julgam enviados de Deus para acabar com a promiscuidade dos mais pobres com direitos, com a promiscuidade dos moradores da favela com os direitos humanos, com a promiscuidade dos mais carenciados com direito a uma bolsa que sobrevive em condições mínimas de vida. Eles são pastores, anciãos e portadores da palavra de Deus que vêm combater direitos humanos, direitos de uma vida digna e direitos em serem seres humanos. O direito à homofobia, ao racismo, ao preconceito de classes, e principalmente o direito à casta de corruptos que se vai alongando no tempo e na história do Brasil.

  Dilma e Lula foram as primeiras vítimas, seguiram outras tantas vitimas como os recentes assassinatos de Marielle e Anderson, . É o direito de assassinar os direitos que promove a subida do homens de Deus, dos corruptos e da ambição de classes sustentadas com os prazeres da moralidade imoral. A seguir a tantas vítimas de golpes e assassinatos, que tiveram a ousadia de enfrentar os vícios instituídos, as próximas serão certamente o povo brasileiro que vai ser esmagado com o pior de um sistema. Basta observar Temer e companhia, Bolsonaro, entre outros, para ter a ideia que o Brasil vai ter de enfrentar o maior crime que um país pode sofrer. A tentativa de derrubar uma democracia, a tentativa de calar o direito da maioria decidir o seu futuro como país.

Estamos a assistir, em directo, à tomada da democracia por uma religiosidade imoral, pelos interesses do preconceito e pela casta mais corrupta que o Brasil já assistiu. E todos eles vêm em nome de uma religiosidade  pouco crente nas palavras igualdade, respeito, democracia e direitos humanos. E todos eles vão subindo com a ajuda do maior e melhor elevador social e político, daquele que todos julgam que não pode estar em causa, a Justiça.

Brasil em transe? Não, Democracia em perigo!