Ágora | Convergência à Esquerda: orçamento de Estado

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terça-feira, 1 de março de 2016

Os orçamentos, de Estado ou empresas, grandes ou pequenas, são apenas previsões de cenários Macroeconómicos (Estado), ou Micro económicos (empresas), susceptíveis a falhas nos cenários, previsões e revisões nas medidas. Não por inercia ou falha, são motivos alheios às previsões iniciais do orçamento. Nem sempre um orçamento pode ser cumprido com rigor ao milímetro.

Durante quatro anos, o governo apoiado pelos média nunca cumpriu um orçamento de forma rigorosa. O Governo apoiado por PSD/CDS foi obrigado a rectificar as suas previsões quanto ao crescimento e quanto ao déficit, inúmeras vezes foi assegurado por um conjunto de privatizações que lesaram o Estado e favoreceram os privados. Culpa de uma “emergência” ideológica e financeira do anterior governo. A TAP foi o exemplo. Um negócio vergonhoso, no limite para acordar o déficit final, onde os privados acederam a 61% do capital de uma empresa, de bandeira, em troca de dez milhões de Euros.

No entanto as sucessivas rectificações de Gaspar e Albuquerque na receita e na despesa, com contribuição do Tribunal Constitucional (13 normas inconstitucionais em quatro anos, é obra), nunca foi motivo para os comentadores, ditos, de economia, criarem o alarido ensurdecedor como o actual ruído. A ideia de impossibilidade do cumprimento do deficit,e falha no orçamento, está na boca do mau jornalismo, não tendo, sequer, uma noção de quais os cálculos que são necessários para obter previsões económicas, inundam os jornais (principalmente os de maior audiência ) “vomitando” opiniões baseadas em argumentações limitadas, comportando-se como uma espécie de "Magos" da Economia, irritados, que limitam o seu conhecimento matemático em contas de subtrair e somar, já com alguma dificuldade.

Actualmente na Europa, só por milagre, algum país consegue cumprir o orçamento com o rigor económico pretendido, sem que pelo meio não exista uma, ou outra, rectificação nas medidas iniciais previstas. É tudo uma questão de contas que nenhum jornalista conseguiria fazer.

A situação de estagnação económica vivida na Europa, desemprego gigantesco oriundo de austeridade excessiva, não permitem o cumprimento dos orçamentos de forma semelhante às suas previsões. Impossível de todo. Os factores externos, principalmente dentro da Europa, geraram os desequilíbrios entre as previsões e o cumprimento orçamental escrupuloso.

É nas receitas onde as previsões orçamentais falham. Prevêem acima do obtido. No entanto para os economistas/jornalistas/não percebem nada disto, o orçamento português, que em quatro anos nunca foi rigorosamente cumpridos, com o recorde de rectificativos, este orçamento é impossível de cumprir porque o governo tende em não querer manter a linha anterior, onde as privatizações eram para se manter. Dizem os arautos do jornalismo, como David Diniz (dirige o jornal apoiado por Passos Coelho e é ex assessor de Durão Barroso), que podemos estar perto de uma “bancarrota”, dizem nas cartas da Maya.

O comportamento parolo do jornalismo de (des) informação é grotesco e imbecil. Os cenários Macroeconómicos afirmados nos espaços de opinião, semanais ou diários, estão fixados em cenários a nível nacional. Sendo que o cenário a nível nacional seja hoje relativo face aos factores externos constantemente instáveis. É dever do jornalista informar, e não tentar enganar, também é de jornalista tentar ser mais coerente com a matemática e as opiniões.

Este orçamento tem margem para ter sucesso, não na sua totalidade, mas nos factores internos, que provocam urticaria labial aos comentadores. O problema está no peso dos factores externos, que são preocupantes. O Governo pode ter de rever, em algumas das suas previsões iniciais, algumas medidas, não toda a linha económica e financeira.

Exemplos de factores desfavoráveis para o cumprimento do orçamento é a instabilidade causada na Europa com a possibilidade da saída do Reino Unido do seu da UE, a situação preocupante do Deutch Bank, e a forma como pode não ser resolvida, o caos em que a Europa está mergulhada, com problemas económicos criados por uma excessiva ideia de austeridade, a crise que pode rebentar na China e a exposição, demasiada, da economia portuguesa aos mercados Angolanos e Chineses. No entanto, pode atenuar com uma maior liquidez financeira das famílias, podendo ajudar a uma alavancagem nas receitas, reflectindo um acentuar da despesa.

Estando certo ou errado, o orçamento do actual governo, tem margem de credibilidade e viabilidade quanto os orçamentos do anterior executivo, sendo que este permanece Constitucional. Se existir revisões em medidas, o tal plano B, não será facto único, o anterior executivo soube fazer isso todos os anos.
Assistimos a um corso de “linguarudos” a tentar pressionar o actual executivo para que o anterior possa “renascer da derrota” e assumir o lugar que tanto almejou, o governo.

Esperemos por futuros episódios, enquanto os cães uivam nos telejornais.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Do orçamento de estado já acusaram o Bloco de Esquerda de ir contra o seu plano político, apresentado nas legislativas, a favor das medidas que estão complementadas no mesmo.

É preciso perceber que encabularão a falta de conhecimento e que venderam a frase de que se “enganou” quem votou no BE. Contrariamente a esta ideia devo dizer que se trata de “tapar os olhos” a quem não quer ver e que não quis ver que nestes últimos quatro anos de medidas de supra austeridade, não levaram ao caminho positivo proletarizado pela direita.

Em 40 anos de democracia levaram o país nestes últimos anos a condições deploráveis, desemprego, precariedade, serviço nacional de saúde lastimável, educação cada vez mais deficiente. Era assim que se previam os próximos anos, se continuássemos a proletarizar esta ideia.

Não vou gastar a ideia de que “este não é o orçamento de estado do bloco de esquerda”, pois qualquer pessoa percebe a léguas as insuficiências e lacunas do OE, e não é uma novidade neste plano que algumas destas medidas não são o espelho da idealização do projecto político do Bloco de Esquerda, e muito menos traduzem à letra aquilo que é defendido. Mas é essencial que se perceba que embora todo este ponto teve de se tomar uma decisão que contraria-se a catastrófica forma como o nosso país estava a ser conduzido para o abismo.

É preciso retirar destas negociações todo o esforço de consolidação com o PS de medidas que até então não estavam em vista do programa político do mesmo. Referenciar mais uma vez a reversão dos cortes salariais, eliminação da sobretaxa do IRS, aumento do salário mínimo, descongelamento das pensões, aumento da protecção social dos mais carenciados (RSI, CSI e Abono de Família).

E sim estas medidas vão fazer diferença, porque quem contacta com a pobreza e com a falta de rendimentos sabe que por mais pequeno que seja o aumento dos seus rendimentos estes têm muito peso, por mais que se encabule a ideia de que foi pouco, e realmente foi, é melhor isto à consequente falta nestes últimos anos, onde assistimos à reversão da protecção social e ainda se previa encaixar no futuro medidas muito mais assoladoras. Não, não falamos de “austeridade fofinha”, pois sabe-se que ainda não se reverteu nem metade do que se queria, mas devemos pesar os lados das moedas.

Dizer que o balanço é negativo é a venda de uma ideia despropositada, e é a venda de uma solução que não é solução. Quem é pobre ou muito pobre não tem dinheiro para ter carro ou até para ter o vício do tabaco, pois quem é que pobre luta para ter alimentos, emprego, local para morar, e certamente que vêem uma evolução progressiva, mesmo que diminuta, nestas medidas.

Paralelamente a esta ideia de que as medidas são negativas, é de demonstrar a ideia de que a direita tenta sempre passar. Pensemos nos sindicatos, e na origem dos mesmos, pois sabemos que quem negoceia, peleja até ao último minuto por fazer prevalecer as suas ideias e sabe que qualquer cedência carece de tempo, de avaliação e também da luta na tomada de posição. Seja a discutir os direitos dos trabalhadores, seja a discutir o OE, não é uma luta em vão, ao contrário daquilo que querem passar, é a melhoria. Sabemos que por vezes quem está de fora fica descontente com as posições, que por vezes são minoritárias, mas o que não vêem é o trabalho que é feito. É preciso ter em conta que as medidas podem ser “poucas”, mas por de trás está uma luta essencial e a possível reversão de algumas medidas.

Não reduzamos a ideia de que nada é permeável, pois o BE está lá com “pesos” nas decisões e compromete-se com a melhoria daquilo que poderá ser ainda discutido nas especialidades.

Não nos podemos esquecer que pela primeira vez nos últimos anos deixamos de ser os “fieis seguidores” de uma Comissão Europeia assistida mente propulsora e impositora. Tratou de engendrar o plano de “servidão” de Portugal e a direita aceitou sem dizer nada o plano de “bom aluno”. Recusar medidas que não trazem benefício foi o primeiro impacto importante proveniente desta ideia. Acabou-se com a “cortina de fumo” em volta do modelo autoritário que a União Europeia impõe, e com a ideia de que qualquer medida que fosse contra estes ideais nos expulsaria de imediato. Foi vendido ao país a ideia de que tudo o que fosse contra a ideia destas políticas ameaçadoras para os contribuintes não seria plausível, mas fez-se frente pela primeira vez nos últimos anos.

É importante reverter na ideia de que há medidas que não são boas, e não devemos discernir nesta ideia de que o OE é o “milagre do ano”, mas também assistirmos sem solução àquilo que acontecia antes, não nos levaria a lado nenhum, pelo contrário, e sendo assim é preferível fazermos parte de uma possível melhoria, mesmo que pouca, do que continuarmos na outra margem a assistirmos ao enterro do país.

Não fechamos ideias aos problemas, não fechamos ideias ao que se passa, não falamos de ideais, falamos de melhorias que se fazem sentir, e que ainda se podem fazer mais. É uma dualidade tal como no exemplo paralelo dos sindicatos, pois há sempre quem defenda os acordos a que chegam após largas e difíceis negociações, em oposição aos sindicalizados, que acham pouco o que se conquista. Nesta mesma pertença é importante lembrar que não nos devemos embrenhar na ideia que a direita passa, pois não podemos esquecer a política que fizeram.

Defender o que se conquistou não é dizer que tudo está “perfeito”, muito longe disso, é dizer que a melhoria se pode fazer sentir mesmo que pouca por agora. Travar a agenda neo-liberal, aumentando as ofertas públicas de bem-estar e aumentando as condições no nosso país é a meta, que vai ser com certeza muito custosa, mas é decerto melhor que todas as outras que assistimos até ao momento.