Luaty Beirão, pela defesa da liberdade de expressão!
Foram condenados por causa de “preparação de rebelião e associação de malfeitores”, tudo isto porque basicamente liam um livro. O problema não estava em ler, estava em reunirem-se, quebrando o regime ditatorial e a hegemonia política que se fazem sentir em Angola.
Quebram-se os Direitos Humanos, de
liberdade de expressão, liberdade de reunião, e de toda e qualquer liberdade, que
tenha por base uma ideia política diferente daquela que está no poder.
“Rebelião” é o mote pela qual no
julgamento foram condenados os activistas, não porque não acataram ordens ou
autoridade do poder político de Eduardo dos Santos, mas sim porque têm reuniões
que discutem a forma diferente de fazer política, deixando a opressão criada
pelo panorama político angolano.
Não há nada que diga ou que
confirme a existência de provas de rebelião, mas é assim que assenta o poder
judicial angolano, na inexistência deste mesmo. Existe uma “fachada” e uma
“cortina de fumo”, onde os protagonistas do sistema judicial, não são mais que
o próprio governo de Eduardo dos Santos, sendo estes uma extensão do governo.
A Amnistia Internacional e a Organização
de Defesa dos Direitos Humanos insistem que todo o julgamento, a condenação, é
uma falácia e um “faz-de-conta” que não deveria ter valor nenhum.
É uma quebra total dos direitos
humanos, que deveria ser uma revolta interna de cada um de nós, enquanto seres
humanos, tendo em conta as nossas liberdades e direitos. Desde a greve de fome,
expressa por Luaty Beirão, até hoje, assistimos a uma perseguição política
focada neste grupo de activistas, pois eles são o “soro político” que ainda
alimenta um assunto que deveria ser preocupação por todos, a ditadura e a
hegemonia política, que se fazem sentir.
Para percebermos as diferenças que
existem, é importante percebermos que o poder económico de Eduardo dos Santos, possuindo
uma fortuna oculta, originária do poder autocrático angolano, com o paralelismo
de que o mecanismo de financiamento desta riqueza provém do poder político,
sendo este o chefe do executivo, e o “senhor absoluto” do poder em Angola. Tudo
isto contrasta com o cenário vivido por milhares de angolanos e de habitantes
de Angola, que vivem em condições sem as necessidades básicas impostas, vivendo
abaixo do limiar da pobreza, sem condições de direito a saúde, educação.
Desde 1979 que Eduardo dos Santos
está no poder enquanto Presidente, por isso percebe-se que já lá vão 37 anos,
sem que exista fiscalização do poder financeiro e do que se passa e se passou
durante estes anos.
É muito grave este tipo de
julgamentos, sem matéria, pois falamos de uma pena de prisão de 5 anos e meio,
e os outros activistas entre 2 e 8 anos. É preciso compreender o sistema e a
vivência oligárquica que existe. Estes não têm direito a cuidados de saúde,
como se viu num dos activistas, que mal se mantinha em posição ortostática.
Portugal tem de ser consistente no
apoio e na defesa dos Direitos Humanos, não podemos “fechar os olhos” a estas
injustiças. Um movimento de democratização, pelo que estes activistas lutam,
não deve ficar assolado e deixar-se impunemente ver e ter conhecimento desta
ditadura. É preciso denunciar.
A dicotomia que existe entre
“liberdade ou prisão” deve ser assolada por todos, a perda de um estado de
liberdade democrática, não deve ser apagada da memória e deixada por si só sem
apoio.
O destino destes activistas não
deveria estar em causa, mas sim o destino de José Eduardo dos Santos, que não
deixa margem para dúvidas sobre a contaminação sobre os poderes sociais, como o
judicial, a estarem a ser manipulados e subjugados às suas decisões.