Multilateral Investment Court
Os aspectos mais escabrosos e revoltantes do CETA e TTIP eram precisamente as propostas relativas à protecção do investimento: a criação de um sistema de justiça paralelo que curto-circuita os tribunais nacionais e propicia às grandes multinacionais a possibilidade de exigir indemnizações avultadas e condicionar a possibilidade dos estados protegerem o bem comum.
A actual Comissão Europeia quer ir mais longe neste ataque à Democracia, e alargar o âmbito destes mecanismos de protecção do investimento. É por isso que se prepara para defender a criação de um Tribunal de Investimento Multilateral (MIC, de acordo com o acrónimo em inglês).
Este documento do CIEL, S2B e Rosa-Luxemburg-Stiftung descreve o que está em causa de forma clara, e tão sintética quanto possível a um documento tão aprofundado:
Para se compreender melhor o que está em jogo, aqui deixo um cheirinho das terríveis consequências dos mecanismos de arbitragem cuja expansão está a ser proposta, citando do documento acima:
Companies have even relied on investor rights to escape punishment after they were accused or convicted of crimes, including environmental pollution and corruption. For example, a factory in El Salvador poisoned a village with lead, killing some of its inhabitants, including children. When the government charged the company for violating its environmental laws, the company used its lawyers to threaten the government with an ISDS case, enabling it to avoid a criminal conviction. The proposed global investor court would enable cases such as these – because the rules on the basis of which they have been filed or threatened would not change.
These broad, substantive rights create a risk of financial liability that leads to a chilling effect on decision-makers. For example, in 2010, the Inter-American Commission on Human Rights advised the government of Guatemala to suspend operations at Goldcorp, Inc.’s Marlin Mine to prevent imminent human rights violations and grave environmental impacts. After a brief suspension, the Guatemalan government reopened the mine. Documents obtained through a freedom of information request reveal that the decision to do so was based in part on the government’s fear that closure would cause Goldcorp to “activate the World Bank’s [investment court] or to invoke the clauses of the free trade agreement to have access to international arbitration and subsequent claim of damages to the state”. Similarly, the government of Indonesia exempted Australia-based Newcrest Mining from a prohibition on open-pit mining in protected forests because it feared that the mining company would otherwise challenge the decision in arbitration. The mere existence of an international investor court could strengthen the force of this chilling effect.
Não podemos continuar a discutir a «espuma dos dias» enquanto situações com esta gravidade estão em causa.
Os cidadãos têm de acordar para isto, quanto antes melhor, que ontem já era tarde.
Post também publicado no Esquerda Republicana.
DEMOGRAFIA E SEPARATISMO-50-50
ResponderEliminar(mensagem em divulgação, ajuda a divulgar)
.
.
.
A União Europeia é um covil de lacaios ao serviço da alta finança.
.
Lacaios/mercenários ao serviço da alta finança (capital global) trabalham para a eliminação de fronteiras: a alta finança ambiciona terraplanar as Identidades, dividir/dissolver as Nações para reinar...
Os mercenários europeus - tal como a alta finança - SÃO INTOLERANTES para com os povos autóctones (economicamente pouco rentáveis) que procuram sobreviver pacatamente, e ao seu ritmo, no planeta.
Definição: nazi - hitleriano ou de outro tipo - é todo aquele que não suporta a existência de outros...
[explicando melhor: nazi não é ser alto e louro, blá, blá... mas sim, a busca de pretextos com o objectivo de negar o Direito à Sobrevivência de outros]
.
.
.
Uma nota: tal como seria de esperar,os lacaios/mercenários europeus não têm falado neste caso: em pleno século XXI tribos da Amazónia têm estado a ser massacradas por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros com o intuito de lhes roubarem as terras... muitas das quais para serem vendidas posteriormente a multinacionais (uma obs: é imenso o património no Brasil que tem estado a ser vendido à alta finança).
Mais:
Na sua cegueira anti-Trump (tocou no tema-tabu -» fronteiras), os lacaios/mercenários chegaram ao ponto de andar a evocar a imigração para a América... quer dizer, ao mesmo tempo que eles andam por aí a acusar povos de deixarem 'pegada ecológica' no planeta, em simultâneo, os mercenários revelam um COMPLETO DESPREZO pelo holocausto massivo cometido sobre povos nativos na América do Norte, na América do Sul, na Austrália, que (apesar de serem economicamente pouco rentáveis) tiveram o «desplante»... de quererem ter o seu espaço no planeta, de quererem sobreviver pacatamente no planeta, de quererem prosperar ao seu ritmo.
.
.
.
.
Anexo:
---»»» Todos Diferentes, Todos Iguais... ou seja, todas as Identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta -» inclusive as de rendimento demográfico mais baixo, inclusive as economicamente menos rentáveis.
-» Os 'globalization-lovers', UE-lovers e afins, que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa.
-»»» blog http://separatismo--50--50.blogspot.com/.
.
Nota 1: Os Separatistas-50-50 não são fundamentalistas: leia-se, para os separatistas-50-50 devem ser considerados nativos todas as pessoas que valorizam mais a sua condição 'nativo', do que a sua condição 'globalization-lover'.
.
Nota 2: Mais, é preciso dizer NÃO à democracia-nazi; isto é, ou seja, é preciso dizer não àqueles que pretendem democraticamente determinar o Direito (ou não) à Sobrevivência de outros.
Uma coisa é o que a Comissão Europeia espera fazer...outra o que o Parlamento Europeu aprova...e nos casos da CETA e TTIP vimos quem pode enterrar o quê de forma definitiva...
ResponderEliminar