Efeitos de um mercado desregulado - o curioso caso dos ferlilizantes
É uma discussão recorrente: existe quem defenda que o estado ou a comunidade deve ter um papel no estabelecimento de padrões de qualidade de vários produtos e serviços, e existe quem defenda que o mercado sem qualquer tipo de "distorções" é a melhor forma de garantir os desejos e vontades dos consumidores, incluindo a qualidade e segurança dos produtos ou serviços.
Defendem que a imposição de padrões de qualidade é uma imposição legislativa que viola a liberdade contratual e se intromete na relação entre consumidores e produtores, e que é ineficiente, arbitrária e inútil. É aos consumidores - afirmam - que cabe dar os incentivos adequados para que sejam produzidos produtos com a qualidade e segurança adequadas.
A objecção mais óbvia a esta ideia é que os consumidores não conhecem os detalhes do processo de fabrico da maioria dos produtos, e não podem portanto avaliar certos aspectos da qualidade do produto antes da decisão de o adquirir - ou mesmo depois. Por exemplo, um consumidor que não conhece as condições sanitárias da cozinha de um restaurante não tem forma de estimar a probabilidade de apanhar uma intoxicação alimentar por comer um arroz de polvo nesse estabelecimento.
A essa objecção, os defensores de um mercado desregulado respondem com a ideia de "reputação". Alegam que no curto prazo o consumidor pode ser enganado e comer um arroz de polvo confeccionado com condições sanitárias menos que desejáveis, mas cedo a ocorrência de problemas de saúde levará a que o restaurante em causa ganhe uma reputação duvidosa, os consumidores começarão a evitá-lo, e o mercado livre levá-lo-á à falência.
A mesma ideia se aplicaria à eficiência energética dos electrodomésticos ou dos apartamentos, aos ingredientes dos alimentos processados, ou até aos currículos das escolas e universidades particulares. No curto-prazo os consumidores podem ser prejudicados pela ausência de padrões de qualidade, mas no longo prazo a sociedade desenvolve formas de conhecer melhor a qualidade dos produtos e premiá-la ou castigar a falta dela na proporção que melhor reflecte a vontade dos consumidores.
Estes argumentos sempre me pareceram pouco mais que pensamento propiciatório. Alguém tem uma fé tão profunda e injustificada no funcionamento adequado dos mercados que se torna completamente cego às suas limitações. Em particular, assume um fluxo de informação a respeito das experiências de cada consumidor com os diferentes produtos e serviços que não tem qualquer espécie de fundamentação empírica. Mas existe fundamentação empírica (ampla) para dizer o contrário: a ausência de regulamentação dos padrões de qualidade de produtos e serviços pode ter consequências perversas às quais o mercado não dá resposta. Apresento de seguida um exemplo nesse sentido.
Jakob Svensson é um dos nomes mais importantes na área da economia do desenvolvimento, e é co-autor do artigo «Low Quality, Low Returns, Low Adoption: Evidence from the Market for Fertilizer and Hybrid Seed in Uganda», que apresentou recentemente. Na apresentação começou por falar sobre os problemas associados à produção de comida na África Subsariana: cada agricultor produz cerca de um terço daquilo que um agricultor ocidental produz. Existem várias razões para esta disparidade, mas uma delas é a quase total ausência do uso de fertilizantes, sendo que um uso "normal" poderia duplicar a produção agrícola. Saber se o uso de fertilizantes é desejável ou não é uma questão que sai do âmbito deste texto. Relevante para esta discussão é a razão pela qual os fertilizantes eram pouco utilizados: a generalidade dos fertilizantes vendidos acabava por ser adulterada: alguém adicionava areia, ou outros produtos, e diminuía a concentração de fertilizante (sem alterar a concentração exposta na embalagem), diminuindo a sua eficácia em consequência.
É possível identificar uma relação estatística entre a qualidade do produto (neste caso, a concentração do produto «original») e a abundância das colheitas. No entanto, a relação não é directa - vários outros factores influenciam a abundância da colheita, existindo algum grau de «ruído».
Os autores do artigo idealizaram um modelo onde cada agricultor observa a sua produção e procura tirar conclusões a respeito da qualidade do produto adquirido. Se o produto estivesse excessivamente diluído, os agricultores facilmente identificariam a inutilidade do mesmo, e deixariam de o utilizar. No entanto, a partir de um determinado limiar, é-lhes muito difícil tirar conclusões a respeito da qualidade do produto: é impossível aferir se a produção foi ligeiramente superior/inferior à média porque o produto é ligeiramente superior/inferior à média, ou se foi outra a causa da disparidade na produção. O limiar de diluição previsto teoricamente coincidia perfeitamente com o dos dados empíricos.
Assim, existe diluição suficiente para que alguns agricultores continuem a usar fertilizantes, mas em quantidades muito inferiores às que seriam adquiridas se não existissem dúvidas quanto à qualidade do produto. Note-se que todos os envolvidos na cadeia de produção dos fertilizantes, se tomados em conjunto, ficam a perder com estas práticas: vendem muito menos do que venderiam se não adulterassem o produto. No entanto, vários elementos da cadeia de produção individualmente considerados têm vantagem em abusar destas práticas - os ganhos ou perdas «reputacionais» da qualidade do produto são divididos por todos os produtores, mas os benefícios da diluição ficam com quem a pratica.
Em tese, a reputação poderia afectar cada revendedor ou cada elemento da cadeia de produção responsável pela diluição, e o mercado poderia funcionar devidamente ao fim de um tempo de adaptação. Se cada agricultor tivesse acesso às experiências de todos os outros (saber ao certo o que compraram e que resultados tiveram, e analisar estatisticamente essa muito maior quantidade de informação), o modelo delineado até prevê um mercado funcional. Mas na prática não é isso que se sucede: os agricultores não andam aí a partilhar estatísticas (nem os consumidores em geral), e assim o mercado não garante padrões de qualidade razoáveis.
Aquilo que se observa coincide exactamente com aquilo que se preveria matematicamente como consequência de um mercado desregulado.
É evidente que os mercados desregulamentados têm inúmeros problemas além da impossibilidade de garantir padrões de qualidade mínimos em várias situações. Este texto não abordou questões relativas às desigualdades da riqueza e rendimentos e os efeitos sociais perversos quando elas são excessivas, aos direitos dos trabalhadores, e várias outras questões importantes.
Este texto ficou-se nesta questão dos padrões de qualidade apenas porque ela constitui mais uma prova inequívoca da falta de fundamento da fé na capacidade auto-regulatória dos mercados.
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