sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

A medida que só traz benefícios, Tarifa Social de Electricidade


  "A EDP aumentou no ano 2015, 12% os seus lucros. Falamos assim de 141 milhões de euros a mais que no ano anterior. Aqui se proletariza a ideia do que é o capitalismo, pois continuamos a enriquecer a EDP, sem controlar que estes não canalizaram o dinheiro da tarifa social de energia, e por outro estes obtém lucros enormes, e mesmo depois de se saber isto continua-se sem questionar, e é nesta “cortina de fumo” e “silêncio desejável” que continuamos a ir pactuando com estas missivas."

   O alargamento da tarifa social de electricidade é sem dúvida a eloquente proposta do BE, que só traduz benefício para todas as partes envolventes, principalmente para os contribuintes. Não olhemos para ela como uma medida compensatória de outras, que acabaram por não ir para a frente, mas sim como uma medida individualizada. 


   O orçamento de Estado financiava até ao momento a tarifa social de electricidade, sendo que era oferecido a pessoas nas seguintes condições: rendimento anual abaixo dos 5800€ + 50% por cada elemento do domicilio fiscal, beneficiários do CSI, RSI, subsídio social de desemprego, abono de família e de pensões sociais de invalidez e velhice.

   O que se pretende agora é uma mudança de paradigma, ou seja, esta taxa social de electricidade passa a ter uma nova fórmula de inserção, tendo em conta o cruzamento entre os dados do fisco com segurança social, sendo que para além disto propõe-se que passe a ser totalmente financiada pela EDP e outros produtores de energia, deixando de ser o estado e os contribuintes a terem de suportar esta medida.

   Pretende-se que abarque um milhão de famílias, ao contrário do que antes acontecia, pois por exemplo no OE de 2015, dispunha-se de 30 milhões de euros por ano para abarcar 500 mil agregados, contudo vendo os dados percebemos que só foram usados pelas eléctricas 5,1 milhões para 85 mil beneficiários (Gráfico 1 e 2). E a minha questão prende-se, então que é feito ao diferencial de dinheiros que foi disponibilizado pelo OE 2015, e que não foi canalizado?
    Já estamos habituados a perguntas, sem repostas, principalmente vindas de quem “acha que são os donos disto tudo”. Falamos de 24,9 milhões de euros que não há justificação para que não fossem alocados para a tarifa social de electricidade se estavam preconizados para que fossem orientados para isso. E o que aconteceu aqueles 415 mil agregados que não ficaram contemplados, estando preconizados que isso aconteceria? E que peso nas vidas destas pessoas teve a não inserção ao apoio social, principalmente nos seus orçamentos mensais? Será que tiveram electricidade nas suas casas, ou tiveram de viver em condições deploráveis nas mesmas? Na realidade ninguém se interessa se x, y, ou z individuo teve ou não electricidade, pois as condições de vida e habitabilidade só estão no topo das preocupações de alguns.  
   A estas perguntas esclareço com os lucros que a EDP teve nos últimos anos, que com certeza só vieram ainda a aumentar mais com a não implementação total desta tarifa, assinalando que o que EDP faz é preconizar uma burocracia enorme para a atribuição da mesma e não publicitando a existência da mesma.
   A EDP aumentou no ano 2015, 12% os seus lucros. Falamos assim de 141 milhões de euros a mais que no ano anterior. Aqui se proletariza a ideia do que é o capitalismo, pois continuamos a enriquecer a EDP, sem controlar que estes não canalizaram o dinheiro da tarifa social de energia, e por outro estes obtém lucros enormes, e mesmo depois de se saber isto continua-se sem questionar, e é nesta “cortina de fumo” e “silêncio desejável” que continuamos a ir pactuando com estas missivas.
  É importante perceber este negócio que as eléctricas, como a EDP, fazem não só porque utilizam uma taxação de electricidade elevadíssima, maior que grande parte dos valores praticados na EU, muito devido à falta de grande concorrência, dando-lhes margem de “puxar” o valor da tarifa de electricidade a quase o quem bem entendem.   
  A tarifa social de electricidade vai trazer essencialmente a facilidade e o aumentando do “plafond” de acesso. Contudo é preciso dinamizar estas medidas, primeiro para que as pessoas tenham conhecimento sobre ela, depois para que o processo burocrático não seja demorado, mas sim automático. Por outro lado é preciso controlar as eléctricas, a nível de regulação do processo de administração e alargamento da tarifa social de electricidade, para que não assistamos a uma “fuga” a este compromisso, como no passado.

  Em 2015 não se atingiu nem sequer 1/5 do objectivo dado para a implementação da tarifa social, e mais uma vez não objectivámos a meta, tendo por grande culpa o desvio do dinheiro preconizado. Esta medida traz ao OE um peso positivo, sendo que só melhora as contas neste aspecto, sendo uma medida que não carece de qualquer impacto económico, bem pelo contrário, quer chamar “à frente” quem pode disponibilizar do dinheiro para financiá-la.


Joana Correia Pires
Estudante de Enfermagem
Militante do Bloco de Esquerda