quinta-feira, 10 de março de 2016

E as regalias vitalícias?






"Isto parece um contra-senso com as funções que já desempenharam no passado, sendo que após o seu término é inadequado receberem qualquer vencimento, só por terem cumprido uma função política. Claro que em período de funções têm direito a receber o seu vencimento, embora na minha opinião, não necessitava de ser tão elevado. Tal com o povo, também quando está num emprego dito por “normal”, após o seu término não recebe uma subvenção vitalícia sobre o mesmo. Aqui deveria ocorrer o mesmo. Trata-se de o desempenho de funções, que só deveria ser reavidas, tal como os cidadãos comuns, aquando da altura da sua aposentação, sem que fosse algo adquirido com subvenção. "


Em período de dizer-mos “adeus”, já há muito desejado ao nosso presidente da república, Cavaco Silva, surge de novo a controvérsia em redoma das regalias dos ex-presidentes.
Tendo em conta o estado do país, onde possuímos uma taxa de desemprego elevadíssima, com a emigração dos jovens, precariedade, elevada pobreza, défice económico e dívida pública elevada, não me parece ajustado as premissas que abordaremos à frente.
Parece-me que as próximas condições respeitantes aos vencimentos e regalias dos ex-presidentes são uma “mera” contradição, em comparação com aquilo que o povo vive e sobrevive nos dias de hoje. Mas as condições de distribuição dos rendimentos são totalmente desiguais na sociedade. A distribuição factorial tem um problema enorme nas sociedades, acentuado pela falta de homogeneidade existente.
Falemos então do que se passa. As subvenções vitalícias já são há muito tema de crítica social, e mantém-se. Um ex-presidente da república possui uma subvenção vitalícia de 80% do salário de um Presidente em funções. Recebem “quase na totalidade” o vencimento que auferiam em funções. Relembro ainda, que o mais gritante é que àquela subvenção ainda se acumula toda e qualquer pensão de aposentação, reforma ou sobrevivência que estes tenham direito.
As subvenções são uma invenção excelente, criada por políticos, para a protecção dos seus próprios direitos. O comportamento humano, a ideia de querer algo para si, dispondo de meios e de estatuto para o fazer, meramente por cinco anos ou dez anos do seu trabalho, são contraditórios quando existem portugueses que trabalham durante quarenta ou mais anos, auferindo pensões ou salários de miséria.          
Isto parece um contra-senso com as funções que já desempenharam no passado, sendo que após o seu término é inadequado receberem qualquer vencimento, só por terem cumprido uma função política. Claro que em período de funções têm direito a receber o seu vencimento, embora na minha opinião, não necessitava de ser tão elevado. Tal com o povo, também quando está num emprego dito por “normal”, após o seu término não recebe uma subvenção vitalícia sobre o mesmo. Aqui deveria ocorrer o mesmo. Trata-se de o desempenho de funções, que só deveria ser reavidas, tal como os cidadãos comuns, aquando da altura da sua aposentação, sem que fosse algo adquirido com subvenção.  
Mas se isto já corrói, então vejamos mais regalias, que não só vencimento. Se a quantia elevada do vencimento não chega, ainda possuem uma regalia respeitante a possuírem automóvel do Estado, para seu serviço pessoal, bem como combustível também pago pelo Estado. Tradução, os nossos impostos estão a ser canalizados para que exista um carro e combustível, para alguém que já não exerce funções, se possa se deslocar em âmbito pessoal.   
Mas não há uma sem duas, nem duas sem três. E a terceira condição é a de possuírem um gabinete de trabalho, sendo que para além da infra-estrutura, ainda têm direito a um assessor e um secretário, à sua escolha. Ou seja, mais dinheiro dos contribuintes para fornecer a infra-estrutura, bem como duas pessoas que nem passam pela “vista” do Estado na sua escolha. 
Ainda para além disto têm direito a livre-trânsito, a passaporte diplomático nas deslocações para o estrangeiro, bem como uso e porte de arma de defesa. Isto traduz ainda mais uns quantos “bons” euros para sustentar estas “regaliazinhas”. 
Bem a soma é astronómica, sendo cerca de 300 mil euros ano a cada ex-presidente.
Depois quando me dizem que não há dinheiro para aumentar os apoios sociais, a quem realmente não tem possibilidade por vezes de ter os bens sociais básicos, como alimentação, electricidade, CSI, RSI, abono de família, entre outros, mas há margem de dinheiro para que estes senhores possam não só possuir um vencimento brutal, bem como de possuir regalias extras. Não vá 80% do salário de ex-presidente ser pouco.
Falo que no total dos ex-presidentes, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio gastamos na ordem de um milhão de euros com todos. Ainda juntando Cavaco Silva, vai chegar à ordem de um milhão e 200 mil euros. Coisa pouca, aquilo que gastamos com quatro, reforço quatro, pessoas, que são antigos chefes do Estado, mas que já não exercem funções. 
Mais interessante, é que Cavaco Silva conta mudar-se para um convento, em Alcântara, fazendo de lá o seu gabinete de trabalho, e para além de toda a infra-estrutura ser paga mensalmente pelo Estado, também a reabilitação estará na ordem dos 475 mil euros. Não é a primeira vez que as obras de reabilitação de uma infra-estrutura, que fará de gabinete de trabalho de um ex-presidente, necessita de reabilitação, bem pelo contrário aquela soma de um milhão e 200 mil euros, que irá ser gasta este ano pelo Estado, também se soma esta valor “mínimo”, ao ver de quem proletariza estas regalias “ridículas”.
Acho que chega a ser revoltante para qualquer cidadão, que esteja no desemprego, no limiar da pobreza, a viver em condições desumanas, e até mesmo quem está empregado, veja esta quantia exorbitante que é paga para uma pessoa fora das suas funções, e até mesmo em funções, que simplesmente após cessar funções não “trabalha” directamente para nada do Estado. Chegam a ser periclitantes estas condições de associação criadas.
Hoje em dia discutimos no nosso país até ao último centavo a escolha de uma medida por outra no orçamento de estado, só para que não tenha tanto impacto orçamental, mas este tipo de regalias nunca é discutido. Não me lembro nunca de ninguém sequer ter posto em causa estas regalias e estes vencimentos, que poderiam ser perfeitamente reduzidos, senão mesmo eliminados, em detrimento de outras medidas que na realidade tenham impacto na vida dos cidadãos portugueses.
É uma revolta ver estes números, é uma revolta olhar para um país que mais uma vez segue uma ordem de benefício de certas categorias ou funções “profissionais” em detrimento de outras. Mais uma vez sinto que é uma vergonha viver neste país que não preserva quem vive nele……   



 


Joana Correia Pires
Estudante de Enfermagem
Militante do Bloco de Esquerda