Cronologia de um crime
"SCUT", Estas estradas foram criadas com o propósito de uma alternativa às autoestradas com custos. Com o apoio de fortes investimentos da União Europeia nesse sector, conforme o importante Tratado que marcou de forma indelével a palavra "globalização", "a livre circulação de pessoas e bens", como o seu principal desígnio.
Uma parte significativa destes valores que
estamos a pagar desde 2013.
Os contratos com a UE, tinham a duração de 5
anos e previam que estas infraestruturas tivessem por obrigação de ficar na esfera
pública, mas findo o tempo de contrato e contornado esta principal posição, sem
"ilegalidades mas pouco ético" o governo PS, com apoio do PSD, decide
fazer parcerias com o sector privado, (PPP) justificando os custos da
manutenção das vias, avançando com o pagamento de 10 mil milhões durante 30
anos para introduzir portagens nestas vias.
Contratos pouco transparentes com adendas
acessórias que ninguém conhece os termos concretos. Contratos que previam o pagamento
de rendas avultadas, e fixas, independentemente do número de carros que lá circule.
Entretanto vieram as renegociações destes
contratos, que aumentaram substancialmente o valor, tornando-se mais ruinoso
para o erário público e para os utentes que passaram a pagar, ainda mais caro,
o que anteriormente era gratuito.
Há cerca de um ano, com o governo PSD, e
depois de algumas alterações na lei e como reflexo disso, começava o calvário
para muitos cidadãos e para muitas empresas com o aparecimento de notificações
de pagamento e ameaças de penhora de dívidas relacionadas com as antigas SCUT,
valores que iam de poucos cêntimos até centenas de milhares de euros, muitas
vezes incomportáveis para o comum contribuinte ou para as empresas.
Um escândalo de uma enorme dimensão, como
podemos recordar, não só por ser um ataque sem escrúpulos ao país, mas também
por a sua forma de grande benefício a estes consórcios privados, nem tinham
encargos com um sistema de cobranças porque as finanças faziam esse trabalho de
forma gratuita e mais escandaloso, pago por os contribuintes.
Foram estes contornos que levaram a muitas
queixas junto dos tribunais e outras instituições, nacionais e internacionais,
ao ponto da comissão Europeia ameaçar o estado Português com referência a esta
ilegalidade de portagens nas SCUT, reflectindo-se mais tarde no perdão de multas
e juros de mora.
No
inicio da legislatura, o PSD condenava fortemente o governo de José Sócrates,
por estas PPP, na realidade, e só este ano, o aumento foi superior a 100% dos
custos com estas PPP, onde se somam novos contratos, a acrescentar a recente
novidade, estas renegociações revelam um novo encargo para o estado, "fica
agora responsável por a manutenção das vias", que se traduz
resumidamente em: (Lucros sem investimentos para os privados e prejuízos para o
estado e automobilistas).
Continuamos a ser saqueados por esta
passividade de contribuinte bem comportado, de utilizador pagador sem
questionar e sem duvidar do sistema.
(A sigla SCUT é uma abreviatura de "Sem Custo para os Utilizadores")