sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Cronologia de um crime



"SCUT",  Estas estradas foram criadas com o propósito de uma alternativa às autoestradas com custos. Com o apoio de fortes investimentos da União Europeia nesse sector, conforme o importante Tratado que marcou de forma indelével  a palavra "globalização",  "a livre circulação de pessoas e bens", como o seu principal desígnio.
Uma parte significativa destes valores que estamos a pagar desde 2013.
Os contratos com a UE, tinham a duração de 5 anos e previam que estas infraestruturas tivessem por obrigação de ficar na esfera pública, mas findo o tempo de contrato e contornado esta principal posição, sem "ilegalidades mas pouco ético" o governo PS, com apoio do PSD, decide fazer parcerias com o sector privado, (PPP) justificando os custos da manutenção das vias, avançando com o pagamento de 10 mil milhões durante 30 anos para introduzir portagens nestas vias.






Contratos pouco transparentes com adendas acessórias que ninguém conhece os termos concretos. Contratos que previam o pagamento de rendas avultadas, e fixas, independentemente do número de carros que lá circule.
Entretanto vieram as renegociações destes contratos, que aumentaram substancialmente o valor, tornando-se mais ruinoso para o erário público e para os utentes que passaram a pagar, ainda mais caro, o que anteriormente era gratuito.
Há cerca de um ano, com o governo PSD, e depois de algumas alterações na lei e como reflexo disso, começava o calvário para muitos cidadãos e para muitas empresas com o aparecimento de notificações de pagamento e ameaças de penhora de dívidas relacionadas com as antigas SCUT, valores que iam de poucos cêntimos até centenas de milhares de euros, muitas vezes incomportáveis para o comum contribuinte ou para as empresas.
Um escândalo de uma enorme dimensão, como podemos recordar, não só por ser um ataque sem escrúpulos ao país, mas também por a sua forma de grande benefício a estes consórcios privados, nem tinham encargos com um sistema de cobranças porque as finanças faziam esse trabalho de forma gratuita e mais escandaloso, pago por os contribuintes.
Foram estes contornos que levaram a muitas queixas junto dos tribunais e outras instituições, nacionais e internacionais, ao ponto da comissão Europeia ameaçar o estado Português com referência a esta ilegalidade de portagens nas SCUT, reflectindo-se mais tarde no perdão de multas e juros de mora.
No inicio da legislatura, o PSD condenava fortemente o governo de José Sócrates, por estas PPP, na realidade, e só este ano, o aumento foi superior a 100% dos custos com estas PPP, onde se somam novos contratos, a acrescentar a recente novidade, estas renegociações revelam um novo encargo para o estado, "fica agora responsável por a manutenção das vias",  que se traduz resumidamente em: (Lucros sem investimentos para os privados e prejuízos para o estado e automobilistas).

Continuamos a ser saqueados por esta passividade de contribuinte bem comportado, de utilizador pagador sem questionar e sem duvidar do sistema.



(A sigla SCUT é uma abreviatura de "Sem Custo para os Utilizadores")




Rui Manuel Gonçalves 
Membro da Direcção do PTP (Partido Trabalhista Português)