terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Orçamento de Estado: A imagem que querem passar





"É preciso retirar destas negociações todo o esforço de consolidação com o PS de medidas que até então não estavam em vista do programa político do mesmo. Referenciar mais uma vez a reversão dos cortes salariais, eliminação da sobretaxa do IRS, aumento do salário mínimo, descongelamento das pensões, aumento da protecção social dos mais carenciados (RSI, CSI e Abono de Família)."


Do orçamento de estado já acusaram o Bloco de Esquerda de ir contra o seu plano político, apresentado nas legislativas, a favor das medidas que estão complementadas no mesmo.
É preciso perceber que encabularão a falta de conhecimento e que venderam a frase de que se “enganou” quem votou no BE. Contrariamente a esta ideia devo dizer que se trata de “tapar os olhos” a quem não quer ver e que não quis ver que nestes últimos quatro anos de medidas de supra austeridade, não levaram ao caminho positivo proletarizado pela direita.
Em 40 anos de democracia levaram o país nestes últimos anos a condições deploráveis, desemprego, precariedade, serviço nacional de saúde lastimável, educação cada vez mais deficiente. Era assim que se previam os próximos anos, se continuássemos a proletarizar esta ideia.
Não vou gastar a ideia de que “este não é o orçamento de estado do bloco de esquerda”, pois qualquer pessoa percebe a léguas as insuficiências e lacunas do OE, e não é uma novidade neste plano que algumas destas medidas não são o espelho da idealização do projecto político do Bloco de Esquerda, e muito menos traduzem à letra aquilo que é defendido. Mas é essencial que se perceba que embora todo este ponto teve de se tomar uma decisão que contraria-se a catastrófica forma como o nosso país estava a ser conduzido para o abismo.
É preciso retirar destas negociações todo o esforço de consolidação com o PS de medidas que até então não estavam em vista do programa político do mesmo. Referenciar mais uma vez a reversão dos cortes salariais, eliminação da sobretaxa do IRS, aumento do salário mínimo, descongelamento das pensões, aumento da protecção social dos mais carenciados (RSI, CSI e Abono de Família).
E sim estas medidas vão fazer diferença, porque quem contacta com a pobreza e com a falta de rendimentos sabe que por mais pequeno que seja o aumento dos seus rendimentos estes têm muito peso, por mais que se encabule a ideia de que foi pouco, e realmente foi, é melhor isto à consequente falta nestes últimos anos, onde assistimos à reversão da protecção social e ainda se previa encaixar no futuro medidas muito mais assoladoras. Não, não falamos de “austeridade fofinha”, pois sabe-se que ainda não se reverteu nem metade do que se queria, mas devemos pesar os lados das moedas.
Dizer que o balanço é negativo é a venda de uma ideia despropositada, e é a venda de uma solução que não é solução. Quem é pobre ou muito pobre não tem dinheiro para ter carro ou até para ter o vício do tabaco, pois quem é que pobre luta para ter alimentos, emprego, local para morar, e certamente que vêem uma evolução progressiva, mesmo que diminuta, nestas medidas.
Paralelamente a esta ideia de que as medidas são negativas, é de demonstrar a ideia de que a direita tenta sempre passar. Pensemos nos sindicatos, e na origem dos mesmos, pois sabemos que quem negoceia, peleja até ao último minuto por fazer prevalecer as suas ideias e sabe que qualquer cedência carece de tempo, de avaliação e também da luta na tomada de posição. Seja a discutir os direitos dos trabalhadores, seja a discutir o OE, não é uma luta em vão, ao contrário daquilo que querem passar, é a melhoria. Sabemos que por vezes quem está de fora fica descontente com as posições, que por vezes são minoritárias, mas o que não vêem é o trabalho que é feito. É preciso ter em conta que as medidas podem ser “poucas”, mas por de trás está uma luta essencial e a possível reversão de algumas medidas.
Não reduzamos a ideia de que nada é permeável, pois o BE está lá com “pesos” nas decisões e compromete-se com a melhoria daquilo que poderá ser ainda discutido nas especialidades.
Não nos podemos esquecer que pela primeira vez nos últimos anos deixamos de ser os “fieis seguidores” de uma Comissão Europeia assistida mente propulsora e impositora. Tratou de engendrar o plano de “servidão” de Portugal e a direita aceitou sem dizer nada o plano de “bom aluno”. Recusar medidas que não trazem benefício foi o primeiro impacto importante proveniente desta ideia. Acabou-se com a “cortina de fumo” em volta do modelo autoritário que a União Europeia impõe, e com a ideia de que qualquer medida que fosse contra estes ideais nos expulsaria de imediato. Foi vendido ao país a ideia de que tudo o que fosse contra a ideia destas políticas ameaçadoras para os contribuintes não seria plausível, mas fez-se frente pela primeira vez nos últimos anos.  
É importante reverter na ideia de que há medidas que não são boas, e não devemos discernir nesta ideia de que o OE é o “milagre do ano”, mas também assistirmos sem solução àquilo que acontecia antes, não nos levaria a lado nenhum, pelo contrário, e sendo assim é preferível fazermos parte de uma possível melhoria, mesmo que pouca, do que continuarmos na outra margem a assistirmos ao enterro do país.      
Não fechamos ideias aos problemas, não fechamos ideias ao que se passa, não falamos de ideais, falamos de melhorias que se fazem sentir, e que ainda se podem fazer mais. É uma dualidade tal como no exemplo paralelo dos sindicatos, pois há sempre quem defenda os acordos a que chegam após largas e difíceis negociações, em oposição aos sindicalizados, que acham pouco o que se conquista. Nesta mesma pertença é importante lembrar que não nos devemos embrenhar na ideia que a direita passa, pois não podemos esquecer a política que fizeram.

Defender o que se conquistou não é dizer que tudo está “perfeito”, muito longe disso, é dizer que a melhoria se pode fazer sentir mesmo que pouca por agora. Travar a agenda neo-liberal, aumentando as ofertas públicas de bem-estar e aumentando as condições no nosso país é a meta, que vai ser com certeza muito custosa, mas é decerto melhor que todas as outras que assistimos até ao momento.     






Joana Correia Pires
Estudante de Enfermagem
Militante do Bloco de Esquerda