Orçamento de Estado: A imagem que querem passar
Do orçamento de estado já acusaram o Bloco de Esquerda de ir contra o seu plano político, apresentado nas legislativas, a favor das medidas que estão complementadas no mesmo.
É preciso perceber que encabularão
a falta de conhecimento e que venderam a frase de que se “enganou” quem votou
no BE. Contrariamente a esta ideia devo dizer que se trata de “tapar os olhos”
a quem não quer ver e que não quis ver que nestes últimos quatro anos de
medidas de supra austeridade, não levaram ao caminho positivo proletarizado
pela direita.
Em 40 anos de democracia levaram o
país nestes últimos anos a condições deploráveis, desemprego, precariedade,
serviço nacional de saúde lastimável, educação cada vez mais deficiente. Era
assim que se previam os próximos anos, se continuássemos a proletarizar esta
ideia.
Não vou gastar a ideia de que “este
não é o orçamento de estado do bloco de esquerda”, pois qualquer pessoa percebe
a léguas as insuficiências e lacunas do OE, e não é uma novidade neste plano
que algumas destas medidas não são o espelho da idealização do projecto
político do Bloco de Esquerda, e muito menos traduzem à letra aquilo que é
defendido. Mas é essencial que se perceba que embora todo este ponto teve de se
tomar uma decisão que contraria-se a catastrófica forma como o nosso país
estava a ser conduzido para o abismo.
É preciso retirar destas
negociações todo o esforço de consolidação com o PS de medidas que até então
não estavam em vista do programa político do mesmo. Referenciar mais uma vez a
reversão dos cortes salariais, eliminação da sobretaxa do IRS, aumento do
salário mínimo, descongelamento das pensões, aumento da protecção social dos
mais carenciados (RSI, CSI e Abono de Família).
E sim estas medidas vão fazer
diferença, porque quem contacta com a pobreza e com a falta de rendimentos sabe
que por mais pequeno que seja o aumento dos seus rendimentos estes têm muito
peso, por mais que se encabule a ideia de que foi pouco, e realmente foi, é
melhor isto à consequente falta nestes últimos anos, onde assistimos à reversão
da protecção social e ainda se previa encaixar no futuro medidas muito mais
assoladoras. Não, não falamos de “austeridade fofinha”, pois sabe-se que ainda
não se reverteu nem metade do que se queria, mas devemos pesar os lados das
moedas.
Dizer que o balanço é negativo é a
venda de uma ideia despropositada, e é a venda de uma solução que não é
solução. Quem é pobre ou muito pobre não tem dinheiro para ter carro ou até para
ter o vício do tabaco, pois quem é que pobre luta para ter alimentos, emprego,
local para morar, e certamente que vêem uma evolução progressiva, mesmo que
diminuta, nestas medidas.
Paralelamente a esta ideia de que
as medidas são negativas, é de demonstrar a ideia de que a direita tenta sempre
passar. Pensemos nos sindicatos, e na origem dos mesmos, pois sabemos que quem
negoceia, peleja até ao último minuto por fazer prevalecer as suas ideias e
sabe que qualquer cedência carece de tempo, de avaliação e também da luta na
tomada de posição. Seja a discutir os direitos dos trabalhadores, seja a
discutir o OE, não é uma luta em vão, ao contrário daquilo que querem passar, é
a melhoria. Sabemos que por vezes quem está de fora fica descontente com as posições,
que por vezes são minoritárias, mas o que não vêem é o trabalho que é feito. É
preciso ter em conta que as medidas podem ser “poucas”, mas por de trás está
uma luta essencial e a possível reversão de algumas medidas.
Não reduzamos a ideia de que nada é
permeável, pois o BE está lá com “pesos” nas decisões e compromete-se com a
melhoria daquilo que poderá ser ainda discutido nas especialidades.
Não nos podemos esquecer que pela
primeira vez nos últimos anos deixamos de ser os “fieis seguidores” de uma
Comissão Europeia assistida mente propulsora e impositora. Tratou de engendrar
o plano de “servidão” de Portugal e a direita aceitou sem dizer nada o plano de
“bom aluno”. Recusar medidas que não trazem benefício foi o primeiro impacto
importante proveniente desta ideia. Acabou-se com a “cortina de fumo” em volta
do modelo autoritário que a União Europeia impõe, e com a ideia de que qualquer
medida que fosse contra estes ideais nos expulsaria de imediato. Foi vendido ao
país a ideia de que tudo o que fosse contra a ideia destas políticas
ameaçadoras para os contribuintes não seria plausível, mas fez-se frente pela
primeira vez nos últimos anos.
É importante reverter na ideia de
que há medidas que não são boas, e não devemos discernir nesta ideia de que o
OE é o “milagre do ano”, mas também assistirmos sem solução àquilo que
acontecia antes, não nos levaria a lado nenhum, pelo contrário, e sendo assim é
preferível fazermos parte de uma possível melhoria, mesmo que pouca, do que
continuarmos na outra margem a assistirmos ao enterro do país.
Não fechamos ideias aos problemas,
não fechamos ideias ao que se passa, não falamos de ideais, falamos de melhorias
que se fazem sentir, e que ainda se podem fazer mais. É uma dualidade tal como
no exemplo paralelo dos sindicatos, pois há sempre quem defenda os acordos a
que chegam após largas e difíceis negociações, em oposição aos sindicalizados,
que acham pouco o que se conquista. Nesta mesma pertença é importante lembrar
que não nos devemos embrenhar na ideia que a direita passa, pois não podemos
esquecer a política que fizeram.
Defender o que se conquistou não é
dizer que tudo está “perfeito”, muito longe disso, é dizer que a melhoria se
pode fazer sentir mesmo que pouca por agora. Travar a agenda neo-liberal,
aumentando as ofertas públicas de bem-estar e aumentando as condições no nosso
país é a meta, que vai ser com certeza muito custosa, mas é decerto melhor que
todas as outras que assistimos até ao momento.