terça-feira, 29 de março de 2016

Luaty Beirão, pela defesa da liberdade de expressão!

Foram condenados por causa de “preparação de rebelião e associação de malfeitores”, tudo isto porque basicamente liam um livro. O problema não estava em ler, estava em reunirem-se, quebrando o regime ditatorial e a hegemonia política que se fazem sentir em Angola.
Quebram-se os Direitos Humanos, de liberdade de expressão, liberdade de reunião, e de toda e qualquer liberdade, que tenha por base uma ideia política diferente daquela que está no poder.
“Rebelião” é o mote pela qual no julgamento foram condenados os activistas, não porque não acataram ordens ou autoridade do poder político de Eduardo dos Santos, mas sim porque têm reuniões que discutem a forma diferente de fazer política, deixando a opressão criada pelo panorama político angolano.
Não há nada que diga ou que confirme a existência de provas de rebelião, mas é assim que assenta o poder judicial angolano, na inexistência deste mesmo. Existe uma “fachada” e uma “cortina de fumo”, onde os protagonistas do sistema judicial, não são mais que o próprio governo de Eduardo dos Santos, sendo estes uma extensão do governo.
A Amnistia Internacional e a Organização de Defesa dos Direitos Humanos insistem que todo o julgamento, a condenação, é uma falácia e um “faz-de-conta” que não deveria ter valor nenhum.
É uma quebra total dos direitos humanos, que deveria ser uma revolta interna de cada um de nós, enquanto seres humanos, tendo em conta as nossas liberdades e direitos. Desde a greve de fome, expressa por Luaty Beirão, até hoje, assistimos a uma perseguição política focada neste grupo de activistas, pois eles são o “soro político” que ainda alimenta um assunto que deveria ser preocupação por todos, a ditadura e a hegemonia política, que se fazem sentir.
Para percebermos as diferenças que existem, é importante percebermos que o poder económico de Eduardo dos Santos, possuindo uma fortuna oculta, originária do poder autocrático angolano, com o paralelismo de que o mecanismo de financiamento desta riqueza provém do poder político, sendo este o chefe do executivo, e o “senhor absoluto” do poder em Angola. Tudo isto contrasta com o cenário vivido por milhares de angolanos e de habitantes de Angola, que vivem em condições sem as necessidades básicas impostas, vivendo abaixo do limiar da pobreza, sem condições de direito a saúde, educação.
Desde 1979 que Eduardo dos Santos está no poder enquanto Presidente, por isso percebe-se que já lá vão 37 anos, sem que exista fiscalização do poder financeiro e do que se passa e se passou durante estes anos.
É muito grave este tipo de julgamentos, sem matéria, pois falamos de uma pena de prisão de 5 anos e meio, e os outros activistas entre 2 e 8 anos. É preciso compreender o sistema e a vivência oligárquica que existe. Estes não têm direito a cuidados de saúde, como se viu num dos activistas, que mal se mantinha em posição ortostática.
Portugal tem de ser consistente no apoio e na defesa dos Direitos Humanos, não podemos “fechar os olhos” a estas injustiças. Um movimento de democratização, pelo que estes activistas lutam, não deve ficar assolado e deixar-se impunemente ver e ter conhecimento desta ditadura. É preciso denunciar. 
A dicotomia que existe entre “liberdade ou prisão” deve ser assolada por todos, a perda de um estado de liberdade democrática, não deve ser apagada da memória e deixada por si só sem apoio.
O destino destes activistas não deveria estar em causa, mas sim o destino de José Eduardo dos Santos, que não deixa margem para dúvidas sobre a contaminação sobre os poderes sociais, como o judicial, a estarem a ser manipulados e subjugados às suas decisões.


Publicado por Joana Correia Pires- Bloco de Esquerda