sexta-feira, 18 de março de 2016

Matando a saúde, ADSE

   
    "Mais com este alargamento, propõe-se ainda o aumento de impostos pelo Governo dos descontos para a ADSE. Ou seja, se querem ser beneficiários ainda têm de pagar mais. A ADSE tem de se auto-financiar, é o argumento, o que leva a que a encaminhe-mos para que esta não consiga sobreviver com o recurso só dos trabalhadores, encaminhando-a para uma “seguradora” que é equiparada a um serviço privado, podendo mesmo até existir uma espécie de PPP neste sentido.
    Na prática a ADSE encaminha para o privado dinheiro, gerando lucros no mesmo, e sustentando empregos, e ainda dinheiros para financiar infra-estruturas privadas. Não é justo que para que a ADSE se auto-financie a ela própria exista aumento dos impostos. "

     

Joana Correia Pires 
Estudante de Enfermagem 
Militante do Bloco de Esquerda 





  

   Com o estado actual de crise, a exigir uma nova forma de economia e gestão, as cominações estão dirigidas aos modelos europeus de protecção social adoptados. O “bem-estar” das pessoas foi trocado pela condição capitalista de controlo de custos e aumento dos lucros.  
    O desmantelamento do Estado social, olhados exclusivamente enquanto custos, deixou de ter na nossa sociedade um visionamento de investimento, que era o que deveria ter, pois se mudasse o paradigma, pensar na “saúde” enquanto investimento à priori, traria factor de crescimento económico, quanto mais não seja, pela sociedade de “boa saúde” que se constitui.
   A necessidade de contenção orçamental, tem levado a maravilhosa e estonteante ideia de ajudar a implementar uma saúde cada vez mais privada, encaminhando assim o SNS para o declínio. Desprezando assim o ganho civilizacional e humanitário que é o SNS, desde 1979.
    Alargar o subsistema de saúde, ADSE, era a ideia que tinham para aumentar o número de beneficiários. Ir contra a ideia de igualdade de que todos os cidadãos têm a mesma oportunidade de recorrer a cuidados de saúde, foi o que ficou pelo caminho.  
    Sobre o que significa a ADSE e os outros subsistemas de saúde, tenho uma opinião muito bem definida, estes são os catastróficos meios de encaminhar para uma “saúde privatizada”, desigualdade de acesso, sendo que mais que isso vai contra a ideologia de base e permanência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
     Cada vez mais o SNS é revertido para os “pobres”, e o alargamento da ADSE a filhos, conjugues, só demonstra que esta é mais uma vez um das formas agilizadas para enfraquecer o SNS e para constatar que mais uma vez a ADSE é um dos subsistemas com os quais mais lucram os hospitais privados.
     Sim, porque lucram. E lucram aqueles hospitais, mais uma vez enriquecendo máquinas capitalistas, preferindo a saúde investir no privado, do que fortalecer os pilares do serviço púbico. 
      Mais com este alargamento, propõe-se ainda o aumento de impostos pelo Governo dos descontos para a ADSE. Ou seja, se querem ser beneficiários ainda têm de pagar mais. A ADSE tem de se auto-financiar, é o argumento, o que leva a que a encaminhe-mos para que esta não consiga sobreviver com o recurso só dos trabalhadores, encaminhando-a para uma “seguradora” que é equiparada a um serviço privado, podendo mesmo até existir uma espécie de PPP neste sentido.
     Na prática a ADSE encaminha para o privado dinheiro, gerando lucros no mesmo, e sustentando empregos, e ainda dinheiros para financiar infra-estruturas privadas. Não é justo que para que a ADSE se auto-financie a ela própria exista aumento dos impostos. 
     Assistimos com a ADSE, à regressão dos objectivos de cobertura universal de cuidados de saúde com qualidade, que começaram a reformar os subsistemas, em linha da redução dos encargos sociais do Estado, com o financiamento da saúde por parte dos trabalhadores. Basicamente é ir “contra” a Constituição Portuguesa, que prevê um serviço nacional de saúde “tendencialmente gratuito”, com valores de “igualdade de acesso”, que em nada é respeitado.
    Cada vez o fosso e as desigualdades são maiores para aceder aos cuidados de saúde. Pois com os subsistemas enriquece-se o privado, para quem tem dinheiro de o comparticipar, mas por outro cada vez há mais pessoas com necessidade de recorrer ao SNS, por incapacidades socioeconómicas. Mas o SNS cada vez tem mais contenção de custos e está mais debilitado na prestação de cuidados com qualidade e segurança, devido às contenções orçamentais. Por isso quem lucra com estes subsistemas é meramente o capital privado, enquanto os utentes não têm capacidades de recorrer, mesmo com mais procura, mas só tem ao seu dispor um serviço nacional deficitário.
     De entre os subsistemas, também as PPP têm destruído a cada migalha o SNS, dando com estas PPP numa gestão inadequada, e não fiscalizada, bem como numa redução da qualidade dos cuidados, levando à maior necessidade de lucro. A magnitude de encargos tem sido maior nos hospitais, geridos em parcerias público privadas, do que em qualquer da rede pública.
    Portugal é dos países que paga mais com pagamentos directos, da tão célebre mudança constitucional da gratuitidade, para a “tendencialmente gratuita”. Isto depois não se revê no peso da despesa com saúde. De um estudo da OCDE, fala que Portugal tem dos níveis mais altos de desigualdade por rendimento na utilização de serviços médicos, e de cuidados especializados.
    Da frase principal, de que “a saúde não foi feita para dar lucro”, e é esta a epígrafe que devem ter. Os serviços sociais e especificamente os de saúde, devem ser prestados de forma descentralizada e participativa, beneficiando a minoria que não pode pagar. O consumo é colectivo também pelo que, se não existissem subsistemas, todo e qualquer dinheiro do estado estaria a ser canalizado, de forma equitativa, para todos os cidadãos, que almejariam cuidados de saúde públicos. 



Ágora 19 de Março de 2016